Justa Causa: Motivos, O Que Você Recebe e Como se Defender

A justa causa acontece quando o empregador alega que o funcionário cometeu uma falta grave, como ato de improbidade (exemplo: roubo), insubordinação, abandono de emprego, entre outras situações. É fundamental que o empregador tenha provas concretas dessas faltas, e que a punição seja proporcional ao ato cometido.

Mas você sabe realmente o que pode ser considerado justa causa, o que você ainda recebe ou perde ao ser demitido por esse motivo, e como se defender? Vamos esclarecer tudo isso.

Você Sabia que Mais de 70% das Demissões por Justa Causa São Revertidas na Justiça do Trabalho: Não Aceite Injustiças!

Você sabia que mais de 70% das demissões por justa causa são revertidas na Justiça? Isso significa que muitos empregadores aplicam essa medida de forma injusta, tentando evitar o pagamento dos seus direitos trabalhistas. Se você foi demitido por justa causa e acha que foi injustiçado, saiba que você tem grandes chances de reverter essa situação e recuperar todos os seus direitos.

Demissão por Justa Causa: E se For Injusta?

A justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada somente em casos muito graves. No entanto, muitos empregadores utilizam essa justificativa de forma errada, para evitar pagar direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS. Se você acredita que a justa causa foi aplicada de maneira injusta, é essencial buscar orientação jurídica para recorrer.

Motivos para Justa Causa: O Que Pode Levar à Demissão?

Exemplos de Justa Causa:

• Furto ou Roubo na Empresa: Este é um dos casos mais sérios e geralmente resulta em demissão imediata.
• Ato de Improbidade: Qualquer ação que viole a confiança do empregador, como falsificação de documentos.
• Indisciplina ou Insubordinação: Não seguir as ordens do superior hierárquico pode levar à demissão.

Justa Causa: O Que Você Recebe e o Que Perde?

Direitos Mantidos:

• Saldo de Salário: Você recebe pelos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias Vencidas: Caso tenha completado o período aquisitivo, você ainda tem direito a receber o valor das férias vencidas.

Direitos Perdidos:

• Férias Proporcionais: Se você ainda não completou o período aquisitivo, perde o direito às férias proporcionais.
• 13º Salário Proporcional: Também não é devido no caso de demissão por justa causa.
• Aviso Prévio: Não há pagamento de aviso prévio.
• Saque do FGTS e Multa de 40%: O funcionário não tem direito a sacar o FGTS e também não recebe a multa de 40%.

Demissão por INJUSTA Causa?

Se você foi demitido por justa causa e acredita que a punição foi injusta, busque orientação jurídica imediatamente. Você pode ter direito à reversão da justa causa e à obtenção de todos os seus direitos trabalhistas.

Perseguição no Trabalho: Como Identificar e Se Proteger

Se você está sendo perseguido no trabalho, com seu empregador buscando motivos para demiti-lo por justa causa, fique atento! Essa perseguição pode caracterizar um assédio moral e você deve se proteger.

O Que Fazer em Casos de Perseguição:

• Produza Provas: Grave conversas em que você é ameaçado ou acusado injustamente. Esses áudios podem ser usados como prova no processo judicial.
• Anote Datas e Horários: Mantenha um registro detalhado das situações de perseguição.
• Busque Orientação Jurídica: Um advogado pode orientá-lo sobre como proceder e quais medidas tomar.

Rescisão Indireta: Quando o Empregador Ultrapassa os Limites

Se a perseguição do empregador se tornar insuportável, você pode pedir a rescisão indireta, que é como se fosse uma “justa causa” aplicada ao empregador. Nesse caso, você recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Situações que Justificam a Rescisão Indireta:

• Assédio moral ou sexual.
• Falta de pagamento de salários ou outros direitos.
• Exigência de cumprimento de atividades fora das suas funções.

A orientação jurídica é fundamental para que você possa reunir as provas necessárias e garantir que seus direitos sejam preservados.